 Decreto Regulamentar Regional N.º 1/1993/A, de 1 de Fevereiro
"Aprova a orgânica da Secretaria Regional da Educação e Cultura..."
Resolução N.º 25/1993, de 18 de Fevereiro
"Fixa o dia 26 de Fevereiro de 1993 como data limite para o pag..." Resolução N.º 26/1993, de 18 de Fevereiro
"Fixa em 8 400 contos, o valor máximo do empréstimo contraído p..." Resolução N.º 27/1993, de 18 de Fevereiro
"Autoriza a alteração da actividade comercial do estabeleciment..." Resolução N.º 28/1993, de 18 de Fevereiro
"Designa gerente da TRANSMAÇOR. Revoga a Resolução n.º 24/88, d..." Resolução N.º 29/1993, de 18 de Fevereiro
"Homologa o relatório relativo à apreciação do projecto de exec..." Resolução N.º 30/1993, de 18 de Fevereiro
"Homologa o relatório relativo à apreciação do projecto de exec..." Resolução N.º 31/1993, de 18 de Fevereiro
"Homologa o relatório relativo à apreciação do projecto de exec..." Resolução N.º 32/1993, de 18 de Fevereiro
"Cede a agregado familiar, em regime de propriedade plena, o lo..." |